1. Pelo presente Termo de uso (“TERMO”), o participante (“PARTICIPANTE”) declara para os devidos fins, que está ciente, de acordo e adere à todas as condições previstas neste TERMO sobre a plataforma Refin Multinivel
2. Por este TERMO, o PARTICIPANTE concorda que, ao utilizar a plataforma Refin Multinivel, automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições do presente TERMO e a qualquer de suas alterações futuras
3. A aceitação destes termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização da plataforma REFIN MULTINIVEL. O PARTICIPANTE deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no TERMO, antes de realizar o seu cadastro como PARTICIPANTE da PLATAFORMA.
4. O uso da plataforma pelo PARTICIPANTE está restrito apenas para as pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas no Brasil.
5. O membro PARTICIPANTE faz as suas compras de livre e espontânea vontade, sem coação ou influência de quem quer que seja, gratuitamente do valor referente a cada etapa do sistema. A cada fase alcançada, o PARTICIPANTE recebe além das suas comissões, cursos e treinamento. Na primeira fase ganha a Palestra sobre o Poder Multiplicador, treinamento e como recuperar e multiplicar seus ganhos. Nas fases seguintes recebe diversos cupons para fazer propaganda dos seus negócios no marketplace, além das comissões de vendas.
6. Não existe nenhuma promessa ou garantia de retorno financeiro. Fica bem claro que para mudar de fases, precisa ter indicado pelo menos 3 novos participantes e já explicar a esses participantes de que eles devem fazer o mesmo.
7. Ao preencher seus dados no sistema, informe os dados reais para facilitar a comunicação. Todas as compras serão feitas pelas contas Bancárias da Refin, ao qual este será o meio que vamos trabalhar para agilizar o sistema de recebimento.
8. Para poder participar, precisa ter uma conta cadastrada em umas das plataformas de pagamento, hoje trabalhamos com a Asaas e com a Abmpay. São nessas contas que o participante vai receber suas comissões de vendas
9. Após realizar a compra do curso, automaticamente você será alocado na matriz.
10. As compras são realizadas na plataforma Refin, diretamente na conta da empresa.
11. Todo participante tem o direito de deixar de participar do sistema a qualquer momento. Lembrando que não excluímos nenhum participante, ele que deixa de cumprir com as regras do sistema. Para ser excluído deverá ser feito pelo suporte. O usuário ao abandonar o sistema ou deixar de cumprir com as regras, não receberá nenhuma devolução de valores, pois as compras são divididas entre os participantes da sua equipe ascendente e são feitas DE LIVRE E ESPONTANEA VONTADE. Para receber comissões o participante tem que ir passando cada nível, em todas as fases do sistema até finalizar o seu ciclo.
12. O usuário do sistema (PARTICIPANTE) terá um prazo para ativar sua conta de 12 horas após seu cadastro no sistema. O mesmo se não realizar SUA COMPRA, será excluído da plataforma automaticamente e colocado outra pessoa no seu lugar.
13. O usuário precisa fazer todas as obrigações do sistema para não ser removido da matriz e perder sua posição na mesma. Se você concorda com esses termos, faça seu cadastro no sistema e siga as instruções do mesmo, solicite ajuda a pessoa que te indicou e ou suporte via e-mail [email protected]. Caso não concorde com os termos, interrompa seu cadastro e deixe a página.
CADASTRO DO USUÁRIO:
Para fazer uso da PLATAFORMA o sistema disponibiliza o cadastro do usuário (PARTICIPANTE) e ao realizar o cadastro o PARTICIPANTE concorda em fazer a COMPRA espontânea DO CURSO DA REFIN MULTINIVEL.
1. A REFIN MULTINIVEL, reserva-se o direito de realizar adições, supressões ou modificações às condições estabelecidas neste Termo, a qualquer tempo e sem prévia comunicação ao PARTICIPANTE. Constitui responsabilidade exclusiva do PARTICIPANTE, verificar, periodicamente, as condições aqui contidas para que permaneça ciente de todas as condições para utilização da Plataforma Eletrônica. Caso o PARTICIPANTE continue utilizando a Plataforma, mesmo após a alteração do Termo, terá concordado com essas alterações.
2. O PARTICIPANTE declara que preencheu o formulário enviado ao sistema REFIN MULTINIVEL, com informações precisas, verdadeiras e completas. Deverá atualizar os seus dados no sistema, sempre que for preciso alteração. O PARTICIPANTE responsabiliza-se civil e criminalmente pela exatidão das informações fornecidas no sistema enviados no campo meu perfil.
3. O PARTICIPANTE terá uma conta para o uso da PLATAFORMA ELETRÔNICA DA REFIN MULTINIVEL. TERMO, identificado por seu e-mail cadastrado (login) e acessível por uma senha, a qual deverá ser informada toda vez que o PARTICIPANTE desejar utilizar os serviços aqui especificados. O PARTICIPANTE obriga-se a manter sua senha em sigilo e a não a revelar a qualquer terceiro.
4. Caso haja qualquer suspeita de uso indevido ou não autorizado de sua conta, o usuário deve notificar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected]
5. O PARTICIPANTE obriga-se a tomar todas as precauções necessárias a fim de evitar que terceiros utilizem os serviços especificados neste TERMO em seu nome. O PARTICIPANTE concorda que é o único responsável pelas transações financeiras feitas em seu nome por terceiros, ainda que sem sua autorização, caso esses terceiros tenham, sem culpa exclusiva da REFIN MULTINIVEL, tido acesso à senha ou a outros dados do PARTICIPANTE que lhes tenham permitido realizar referidas transações.
LEGALIDADE DO PROJETO
1. Não é Pirâmide Financeira - Porque ninguém permanece no topo.
2. São só 6 níveis, as pessoas fazem uma compra e as comissões são pagas automaticamente, sempre que o PARTICIPANTE cadastra um novo PARTCIPANTE e vai recebendo logo no primeiro nível, por isso é legal juridicamente.
3. É por isso que funciona para todos, porque dá a mesma oportunidade a qualquer pessoa, sem risco nenhum!
4. Todos começam no primeiro nível e conforme as pessoas vão aderindo, todas vão recebendo suas comissões diretamente em sua conta da plataforma escolhida.
5. 2. Lei 1521/51 - (Economia Popular) - Este projeto NÃO É CONTRA economia popular, não causa prejuízo ou empobrecimento, mas, sim a favor da economia popular, pois todos recebem.
6. Este projeto, é também uma forma de distribuição de renda, por isso que funciona para todos.
7. 3. Código Penal 171 - (Obter Vantagem Ilícita) - Não é uma forma de obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, visto que todos podem ganhar, ninguém perde nada, tudo é bem explicado e todos fazem parte de um grupo fechado de economia solidária.
8. 4. Lei 10.406 - (Enriquecimento Sem Causa) - Não é uma forma de enriquecimento sem causa, existe um trabalho de formação de equipe, existe o sistema de economia solidária, existe o motivo maior, de ajudar todas as pessoas do grupo fechado, REFIN MULTINIVEL e também a Distribuição de Recursos Financeiros, eis não uma causa, mais várias causas. E toda causa, gera efeito!
9. Um povo com mais condições financeiras, aquece a economia com consumo, que gera mais empregos e aumenta a arrecadação de impostos, para voltar em benefícios para a população.
10. 5. Além de estar de acordo com várias Leis, ainda existe a Natureza Jurídica deste Programa que é de “CONTRATO ALEATÓRIO” onde as pessoas participam de livre e espontânea vontade, sabendo que a garantia está em seu entendimento em relação ao projeto, ao próprio esforço e ajudando mutuamente.
DISPOSIÇÕES GERAIS
1. O presente documento se encontra publicado, à disposição para consulta de todos os interessados, no ato de seu cadastro.
2. O presente TERMO é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer controvérsia deverá ser resolvida no foro de Botucatu, SP, Brasil.